Temporalização no Supremo Tribunal Federal

ADPF 153, Lei da Anistia e usos performativos da História

Resumo

Este artigo visa abordar a relação entre história e justiça a partir do debate recente sobre a Lei da Anistia de 1979
na ocasião da Arguição de Preceito Fundamental 153 ajuizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Levando
em consideração o contexto da justiça de transição e das mudanças na disciplina histórica na segunda metade do
século XX, particularmente o fortalecimento das discussões sobre o tempo na história, o trabalho faz uma análise das práticas de temporalização utilizadas pelos ministros da corte. Ao observar as diversas construções temporais que surgem a partir da utilização da história e das ferramentas de historicização, se observa que os ministros situam a anistia encerrada no passado e viva no presente, ao mesmo tempo, para justificar a impossibilidade de reinterpretar a lei. Ao fim, o trabalho traz reflexões sobre os desafios do fazer histórico em contextos onde a argumentação histórica e a temporalização são ferramentas operacionalizadas por outros atores políticos.